Última atualização: 21/09/2025
Termos de uso
Bem-vindo(a) à Plataforma Archa. Ao usar nosso site ou criar uma conta, você concorda com os Termos abaixo e com nossa Política de Privacidade (LGPD). Leia com atenção.
1. Quem pode usar a plataforma
- Pessoas físicas maiores de 18 anos ou empresas com representantes autorizados.
- É necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por tudo que for feito com seu login e senha.
2. O que fazemos
- A Archa é uma plataforma digital que organiza e facilita processos de concorrência em arquitetura e design.
- Conectamos clientes e profissionais de arquitetura/design.
- Fornecemos ferramentas digitais para comunicação, envio de propostas, prazos e pagamentos.
- Não executamos obras nem prestamos serviços de arquitetura diretamente.
3. Responsabilidades
- Da Archa – Garantir ambiente digital seguro e transparente, apoiar clientes e profissionais com suporte técnico e administrativo, tratar dados pessoais de acordo com a LGPD.
- Não nos responsabilizamos pela elaboração, validação técnica ou execução física de Projetos e obras, os quais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos Profissionais contratados. Também não nos responsabilizamos por vícios ou falhas técnicas nos Projetos desenvolvidos pelos Profissionais contratados; pelos materiais ou serviços contratados com terceiros; por licenciamentos ou aprovações concedidas por órgãos governamentais.
- Do Cliente – Fornecer informações corretas, cumprir prazos e pagamentos.
- Dos Profissionais – Entregar projetos originais, dentro do prazo e de acordo com normas técnicas, manter registros profissionais em dia, garantir qualidade e respeitar direitos autorais.
4. Fluxo da concorrência
- Seleção de profissionais.
- Reunião inicial (briefing e alinhamento).
- Entrega de pré-projetos.
- Feedback do cliente.
- Entrega de projetos conceituais.
- Escolha do projeto vencedor.
- Ajustes finais limitados.
- Entrega do Guia da Obra (caderno técnico final):
– Moodboard e Referências
– Planta de Layout com Medidas
– Planta de Obra Civil
– Imagens 3d
– Memorial Descritivo
– Demais itens contratados
- O tempo médio de entrega de um projeto da Plataforma é de 28 dias úteis, que pode ser alterado conforme escopo e prazos definidos na Plataforma e aparecerá no simulador e checkout. O prazo terá seu início marcado pela confirmação de pagamento.
- Cabe ao cliente fornecer informações e feedbacks no prazo para não atrasar o cronograma. Caso o cliente atrase a entrega de informações ou feedbacks, o tempo de atraso é acrescido ao prazo de entrega médio do projeto.
5. Pagamentos
- O valor da concorrência e serviços adicionais estará claramente descrito no checkout e no simulador.
- O pagamento deve ser confirmado para que a concorrência comece.
- A Archa emite nota fiscal da taxa de organização; cada profissional emite notas de seus serviços.
- Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais.
O valor estabelecido no presente contrato foi calculado com base nas informações, parâmetros e características fornecidas pelo CLIENTE no momento da simulação e da formalização da contratação, incluindo, mas não se limitando a, metragem total do ambiente, número de cômodos, tipo de projeto, complexidade, prazos e adicionais selecionados. Caso se verifique, durante a execução dos serviços, qualquer divergência entre as informações inicialmente declaradas e as condições reais do projeto — tais como aumento de metragem, alteração no número de ambientes, inclusão de novas áreas, modificação do escopo, redução de prazo de entrega ou solicitação de serviços não contemplados no contrato — a ARCHA poderá proceder à revisão do valor contratado, mediante apresentação de justificativa técnica e orçamento complementar ao CLIENTE. Ademais, CLIENTE será comunicado previamente sobre qualquer necessidade de ajuste financeiro, cabendo-lhe aprovar expressamente o novo valor antes da continuidade da execução. Na ausência de aprovação, os serviços serão prestados apenas dentro dos limites do escopo e dos parâmetros originalmente contratados.
6. Cancelamento e reembolsos
- Direito de Arrependimento – o cliente pode cancelar em até 7 dias corridos após a contratação.
- Cancelamento pelo Cliente – antes da entrega dos Pré-Projetos haverá reembolso integral. Após a entrega dos Pré-Projetos, pode haver retenção integral do valor.
- Inatividade do Cliente – se ficar mais de 60 dias sem fornecer feedbacks, informações ou pagamentos, a concorrência poderá ser rescindida sem reembolso, a critério da Plataforma.
- Cancelamento pela Archa – se a Archa cancelar sem culpa do cliente, haverá reembolso proporcional às etapas não executadas, em até 30 dias.
- Estornos e Chargebacks – seguem regras das operadoras de pagamento. Enquanto não regularizados, a entrega de materiais é suspensa. Estornos indevidos deverão ser restituídos pelo cliente em até 5 dias úteis.
7. Propriedade intelectual
- Todos os Projetos apresentados em concorrência são de propriedade intelectual da Plataforma, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
- Após o pagamento integral e a escolha do Projeto Vencedor, o cliente recebe uma licença ampla para usar e adaptar o projeto.
- É proibida a revenda isolada dos projetos sem autorização.
- Archa e profissionais estão autorizados a exibir projetos realizados em portfólio de divulgação, ações de marketing próprios ou terceiros contratados e redes sociais.
8. Conduta esperada
- Não é permitido usar a plataforma para fraudes, spam, conteúdos ofensivos ou ilegais.
- Não é permitido violar direitos autorais ou de privacidade.
- Não é permitido prejudicar o funcionamento da plataforma.
- O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, à critério da Archa, bem como medidas legais cabíveis.
9. Privacidade
- De acordo com a LGPD, a Archa poderá atuar tanto como Controladora quanto como Operadora de dados pessoais, a depender do fluxo de cada serviço prestado. Sempre, nos comprometemos a seguir a Lei nº 13.709/2018 e tratar os dados de forma adequada e compatível com as finalidades da Plataforma.
- Dados podem ser compartilhados com profissionais e prestadores de serviços tecnológicos, para o cumprimento da finalidade da Plataforma.
- Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade.
10. Disposições finais
- Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma.
- O uso contínuo da Archa significa concordância com os novos termos.
- Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1310 - 10º andar - Jardim America, São Paulo - SP, 01442-000
- CNPJ: 22.401.703/0001-64
